Tráfico de pessoas é “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”
Assim, que ações estão incorporadas nesta definição?
O recrutamento; o transporte; a transferência; o abrigo; e o recebimento de pessoas.
E quais os meios que o tráfico de pessoas costuma usar?
A ameaça; o uso da força; o rapto; a fraude; o engano; o abuso de poder; o abuso da posição de vulnerabilidade; outras formas de coação; e dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre a outra.
E quais são os tipos de exploração geradas com o tráfico?
A exploração da prostituição e outras formas de exploração sexual; o trabalho ou serviços forçados; a escravidão ou práticas semelhantes à escravidão; a servidão; e a remoção de órgãos.
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Não existem estatísticas mundiais completas sobre o número de crianças desaparecidas a cada ano. Estima-se que, no mundo, mais de 1,2 milhões de crianças e adolescentes são vítimas anualmente de tráfico humano.
Todos os anos, mais de 50.000 crianças e adolescentes desaparecem no Brasil.
(CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES)
Tráfico interno
No Nordeste brasileiro, região mais pobre do país e grande foco de turismo sexual com crianças, profissionais que lidam diariamente com as vítimas contabilizam casos estarrecedores.
“Essas meninas não têm consciência que estão sendo exploradas”, afirma Kelly Menezes, assessora jurídica da Rede Aquarela, da Secretaria Estadual de Justiça do Ceará, no Nordeste, formada por núcleos que trabalham no enfrentamento à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Recentemente, Kelly recebeu duas adolescentes, de 11 e 12 anos, oriundas de Manaus, no Amazonas, recolhidas numa blitz policial quando eram oferecidas por um homem aos turistas na praia. Uma delas contou que já mantinha relações sexuais com o aliciador.
“Mesmo depois de três semanas aqui, passando por trabalhos de orientação e conscientização, elas voltaram para Manaus chateadas, achando que os policiais haviam atrapalhado a viagem de férias delas”, diz Kelly.
Tráfico externo
Três estudos realizados no Brasil, em Portugal e na Itália, pela organização não governamental (ONG) européia Centre for Migration Policy Development (ICMPD), verificaram que pessoas traficadas entre os três países, para fim de exploração sexual, têm entre 20 e 30 anos, baixa escolaridade e “expectativas reduzidas de mobilidade social”.
A parte do estudo feita no Brasil aponta que, nos últimos três anos, houve um aumento contínuo no recrutamento de transexuais e mulheres, em áreas periféricas e pobres do país, diretamente nas localidades de origem, “onde pouco se sabe sobre o fenômeno do tráfico de seres humanos ou sobre os direitos dos migrantes” e não mais em grandes centros urbanos. Segundo o levantamento, os principais estados de origem das vítimas são Paraná, Goiás, Minas Gerais, Pará, Piauí e Pernambuco.
25/05/2011
As brasileiras estão entre as principais vítimas do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, revelam recentes (2006) pesquisas do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes (UNODC).
Elas têm, em média, entre 15 e 27 anos e são aliciadas por taxistas, donos de boates e agências de modelo. Com promessas de uma vida melhor no exterior, seguem para a Europa e Ásia.
"O crime é mais rentável porque dá lucro por muitos anos, diferente das drogas, que são rapidamente consumidas", garantiu Marina, gerente de projetos da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça.
Para o delegado da Polícia Federal, Eriosvaldo Renovato Dias, chefe da divisão de Direitos Humanos da PF, o País precisa se preparar cada vez mais para combater o tráfico de pessoas. "O Brasil é uma praça de aliciamento e já identificamos o crime em todos os estados", afirmou.
"Desmistificamos o senso comum de que o tráfico de pessoas só ocorre em locais onde os indicadores sociais são de extrema vulnerabilidade", afirmou Marina Oliveira. "O trabalho mostra que as redes criminosas também se articulam, associadas a cadeias produtivas globalizadas, como é o caso do município de Caxias do Sul, centro industrial que atrai empresários de várias partes do mundo ao Rio Grande do Sul".
Segundo a ONU, 80% das vítimas do tráfico de seres humanos são mulheres. O estudo aponta que cinco mil mulheres estão forçadas à prostituição apenas em Portugal. Uma pesquisa da principal universidade do país, a Universidade de Coimbra, afirma que 80% delas são brasileiras.
O Brasil é apontado pela ONU como um dos maiores "fornecedores" de mulheres e crianças para o tráfico de seres humanos para fins de exploração do comercial sexual - o maior exportador de mulheres na América Latina. As mulheres brasileiras mais valorizadas no "mercado internacional", segundo Priscila, são as mulatas, bastante requisitadas na Espanha, Portugal, Itália e Suíça.
Notícia publicada alguns meses antes da Copa do mundo de futebol na Alemanha. "Estamos sendo informados desde o ano passado, através dos meios de comunicação e as agências de viagem já ofereceram atrativos pacotes turísticos para os 36 milhões de torcedores que participarão como espectadores, segundo a organização do Mundial. Mas o que essas pessoas não sabem é que, além de sua presença, também está prevista, na Alemanha, a chegada de umas 40.000 mulheres procedentes da Europa Central, Europa do Leste e Norte da África, para serem utilizadas como prostitutas - segundo as estimativas da Coalizão Internacional contra o Tráfico de mulheres e diversos coletivos alemães especializados".
A Suécia localiza-se no outro extremo entre os diferentes modelos europeus: em 1998 se tornou no primeiro país que proibia a compra de serviços sexuais impondo multas e penas de prisão de até seis meses ao integrar esta medida na legislação contra a violência de gênero. A lei sueca considera que "a prostituição é um fenômeno social não desejável e um obstáculo para o desenvolvimento da igualdade entre homens e mulheres". Apresentou múltiplas dificuldades no início, mas depois medida se revelou bem efetiva para o objetivo de erradicar a presença em território sueco de mulheres traficadas. De fato, sete anos após sua entrada em vigor, a quantidade de mulheres estrangeiras que entram anualmente na Suécia oscila entre 200 e 400, em relação às 15.000 e 17.000 traficadas no mesmo período na vizinha Finlândia.
Trabalho escravo
Ainda no Rio de Janeiro, a CPI ouviu o relato de uma vítima que está sob proteção do Estado. O homem, nascido na Guatemala, foi levado para o Rio de Janeiro com a promessa de trabalhar na rede hoteleira. Ao chegar, teve seu passaporte retido pelo empregador. A alimentação racionada o levou a um quadro de emagrecimento visível.
A remuneração que a vítima deveria receber era retida para o pagamento de despesas com a viagem e a alimentação. Além disso, ele era submetido a exaustiva jornada de trabalho sob ameaça de violência física em caso de desobediência.
Em recente operação que fiscalizou oficinas subcontratadas de fabricante de roupas da Zara, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, foram libertadas de trabalho escravo contemporâneo em plena capital paulista
São Paulo (SP) - Nem uma, nem duas. Por três vezes, equipes de fiscalização trabalhista flagraram trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da badalada marca internacional Zara, do grupo espanhol Inditex.
